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STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e reforça combate à discriminação de gênero
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira ...
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Fonte:
Juristas
15/05/2026 (00:00)
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